O ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a ações emergenciais no município.
A decisão foi tomada durante sessão da 2ª Câmara do TCU, realizada na última terça-feira (14). Segundo o relator do processo, o ex-gestor não conseguiu comprovar o uso correto dos valores repassados pelo Governo Federal.
Os recursos deveriam ter sido utilizados para ajudar vítimas das fortes chuvas que atingiram Ilhéus em abril de 2023, deixando centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diante das irregularidades, o tribunal determinou que o ex-prefeito devolva quase R$ 1,6 milhão aos cofres públicos, além do pagamento de uma multa individual no valor de R$ 190 mil.
Após ser notificado oficialmente, Mário Alexandre terá um prazo para quitar o débito, podendo inclusive parcelar o valor conforme as regras estabelecidas pelo próprio TCU.
Caso pode virar investigação criminal
Além das penalidades administrativas, o caso pode ter desdobramentos mais graves. O Tribunal de Contas determinou o envio do processo para a Procuradoria da República na Bahia, que poderá apurar possíveis crimes ou atos de improbidade administrativa.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também foi notificado para adotar medidas cabíveis sobre o caso.
Até o momento, o ex-prefeito não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
