O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizou, na última segunda-feira (25), um acordo com representantes de 22 artistas nacionais e regionais visando estabelecer critérios mais rigorosos para o cálculo de cachês em contratações públicas para o São João 2026. A medida busca conter reajustes considerados abusivos em apresentações financiadas pelos cofres públicos estaduais e municipais.

Novo modelo de precificação

O critério adotado para o cálculo dos valores terá como base a média dos cachês praticados pelos artistas durante o ano de 2025, acrescida da correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apenas atrações que comprovarem tecnicamente um aumento expressivo de notoriedade no cenário musical estarão aptas a reajustes diferenciados. Para isso, deverão ser apresentados critérios objetivos, como:

• Ampliação significativa da agenda de shows;
• Expansão da carreira para outros estados;
• Crescimento documentado de alcance e engajamento em plataformas digitais.

Impacto financeiro

Segundo estimativas do MP-BA, a medida trará uma economia expressiva. Como exemplo, o órgão cita o caso da banda "Toque Dez", que possui cerca de 50 apresentações agendadas em municípios baianos. Com a adequação ao novo teto, a previsão é de uma economia de R$ 5 milhões aos cofres públicos, com uma redução média de R$ 100 mil por show.

Transparência e fiscalização

A reunião contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Contas e representantes de artistas de destaque, como Solange Almeida, Maiara & Maraisa, Zé Neto & Cristiano, Pablo, Nadson O Ferinha e Kart Love.

Além da limitação de valores, o acordo estabelece a obrigatoriedade do envio de dados para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A plataforma será aberta para consulta pública em 1º de junho. Atualmente, apenas o Governo do Estado e 38 municípios enviaram as informações detalhadas sobre os gastos previstos, um número que o órgão de controle espera ampliar com a cooperação dos empresários.