Novas regras do Pix: Banco Central anuncia mudanças na gestão de limites a partir de outubro

O Banco Central (BC) anunciou uma atualização nas normas que regem o ecossistema Pix, oficializada pela Instrução Normativa BCB nº 746/2026. As alterações, que visam o aprimoramento constante das funcionalidades do sistema de pagamentos instantâneos, entrarão em vigor no dia 1º de outubro de 2026.

As medidas trazem maior flexibilidade para os usuários na gestão de suas movimentações financeiras, focando especialmente na personalização de limites.

Principais mudanças nas normas

• Pix Automático: Usuários poderão solicitar, de forma mais direta, o aumento ou a redução do limite diário específico para esta modalidade.

• Limites Personalizados: A nova norma permite o cadastramento de contas ou usuários recebedores específicos para a definição de limites diários personalizados, permitindo um controle mais refinado sobre as transações.

• Avaliação para Aumento de Limite: As solicitações de aumento de limite passarão a ser analisadas conforme a avaliação da própria instituição financeira responsável pela conta do usuário, conferindo mais autonomia ao processo.

• Pagamentos por Aproximação: As novas disposições também abrangem as operações realizadas via aproximação e transações iniciadas por meio do compartilhamento de serviço de iniciação de pagamento sem redirecionamento.

Impacto e Implementação

Embora a regulamentação seja direcionada, em primeiro lugar, às instituições participantes do sistema — como bancos e fintechs —, as mudanças impactam diretamente a experiência do usuário final, alterando a forma como limites e funcionalidades são disponibilizados nos aplicativos bancários.

O Banco Central também procedeu com a revogação de dispositivos anteriores (especificamente trechos da Instrução Normativa BCB nº 512/2024), como parte de um processo de limpeza normativa e atualização técnica. Segundo a autarquia, essas alterações não exigiram Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma vez que o Regulamento do Pix possui natureza contratual.

A partir de 1º de outubro, as instituições financeiras estarão autorizadas a implementar as novas funcionalidades diretamente em suas plataformas, cabendo aos usuários a possibilidade de ajustar suas configurações conforme as novas opções de segurança e gestão disponibilizadas por seus bancos.